Tipo
Artigo de revista
Autor
Souza, Filipe Costa
Título
O voto de qualidade no CARF e a violação da imparcialidade do julgamento
Data
2020
Ementa

Sumário:Voto de qualidade no CARF : voto de desempate, de minerva ou duplo?: Uma breve distinção entre voto de desempate, voto de minerva e voto duplo. O voto de qualidade no CARF -- Violação da imparcialidade do julgamento.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de direito tributário contemporâneo: RDTC
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 5, n. 23, p. 89–110, mar./abr., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:04:15.000Z [ 9652466 ]