Tipo
Artigo de revista
Título
O cabimento da arbitragem no direito administrativo à luz do princípio da indisponibilidade
Data
2020
Ementa

Sumário:Introdução à arbitragem e à consensualização do direito administrativo -- A arbitrabilidade subjetiva e objetiva nos conflitos envolvendo a administração pública : o critério da "disponibilidade" do direito -- A suposta inconstitucionalidade da utilização da via arbitral pela administração pública -- O interesse público existente na opção da resolução de conflitos pela via arbitral -- A arbitragem e a indisponibilidade do interesse público.

Classificação (CDDir)
341.4618
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Processos particulares [ 341.461 ]
»»»» Processo diante de árbitros. Arbitragem [ 341.4618 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de arbitragem e mediação
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Referência: v. 17, n. 65, p. 127–152, abr./jun., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:04:14.000Z [ 9652437 ]