Tipo
Artigo de revista
Autor
Gonçalves, Diogo Costa
Título
A fundamentação da decisão arbitral à luz da Lei de arbitragem voluntária portuguesa
Data
2020
Ementa

Sumário:Perspectiva histórica sobre a fundamentação das decisões arbitrais -- Colocação de problemas : existe uma exigibilidade intrínseca de fundamentação da decisão arbitral? -- Qual o âmbito de aplicação do art. 42º/3 LAV? -- Qual o grau de fundamentação exigível? -- Inteligibilidade da decisão ... para quem? -- O que é que deve ser inteligível? -- E se a decisão for segundo a equidade?

Classificação (CDDir)
341.4618
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Processos particulares [ 341.461 ]
»»»» Processo diante de árbitros. Arbitragem [ 341.4618 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de arbitragem e mediação
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Referência: v. 17, n. 65, p. 323–334, abr./jun., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:04:14.000Z [ 9652412 ]