Tipo
Artigo de revista
Título
Aspectos tributários dos endowments no Brasil
Data
2020
Ementa

Sumário:Fundos patrimoniais (endowments) -- Questões tributárias relevantes : Primeira questão: a imunidade de impostos é aplicável à organização gestora de fundo patrimonial?. Segunda questão: a preservação do principal do fundo patrimonial pela organização gestora pode ser considerada cumprimento ao art. 14, II, do CTN?. Terceira questão: parte dos ativos do fundo patrimonial pode estar localizada no exterior?. Quarta questão: parte dos ativos do fundo patrimonial pode ser composta de quotas e ações de sociedades empresárias?. Quinta questão: pode a organização gestora remunerar os membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e do Comitê de Investimentos a valor de mercado, sem perder o direito à imunidade ou à isenção?. Sexta questão: as receitas das organizações gestoras e de seus fundos patrimoniais são isentas da COFINS, o que inclui as receitas de aplicações financeiras e todas as demais previstas no art. 13 da Lei 13.800/19?. Sétima questão: as organizações gestoras têm direito à incidência do PIS apenas sobre a folha de salários, sem incidência sobre os rendimentos financeiros?. Oitava questão: as organizações gestoras de fundo patrimonial são aptas a proporcionar os benefícios fiscais previstos na Lei 9.249/95?. Nona questão: as organizações gestoras de fundo patrimonial são tributadas pelo ITCMD, na entrada e na saída dos recursos? -- Anexo : A Lei 13.800/19, histórico e conceitos gerais. A Lei 13.800/19 e fontes de receita, gestão do fundo patrimonial e utilização dos recursos na finalidade social.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de direito tributário contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 5, n. 22, p. 137–164, jan./fev., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais; altera as Leis nºs 9.249 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 12.114 de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.
 
 
Estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999.
 
 
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
 
 
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
 
 
Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:28:10.000Z [ 8989243 ]