Sumário:Fundos patrimoniais (endowments) -- Questões tributárias relevantes : Primeira questão: a imunidade de impostos é aplicável à organização gestora de fundo patrimonial?. Segunda questão: a preservação do principal do fundo patrimonial pela organização gestora pode ser considerada cumprimento ao art. 14, II, do CTN?. Terceira questão: parte dos ativos do fundo patrimonial pode estar localizada no exterior?. Quarta questão: parte dos ativos do fundo patrimonial pode ser composta de quotas e ações de sociedades empresárias?. Quinta questão: pode a organização gestora remunerar os membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e do Comitê de Investimentos a valor de mercado, sem perder o direito à imunidade ou à isenção?. Sexta questão: as receitas das organizações gestoras e de seus fundos patrimoniais são isentas da COFINS, o que inclui as receitas de aplicações financeiras e todas as demais previstas no art. 13 da Lei 13.800/19?. Sétima questão: as organizações gestoras têm direito à incidência do PIS apenas sobre a folha de salários, sem incidência sobre os rendimentos financeiros?. Oitava questão: as organizações gestoras de fundo patrimonial são aptas a proporcionar os benefícios fiscais previstos na Lei 9.249/95?. Nona questão: as organizações gestoras de fundo patrimonial são tributadas pelo ITCMD, na entrada e na saída dos recursos? -- Anexo : A Lei 13.800/19, histórico e conceitos gerais. A Lei 13.800/19 e fontes de receita, gestão do fundo patrimonial e utilização dos recursos na finalidade social.