Tipo
Artigo de revista
Título
Direito fundamental ao meio ambiente de trabalho digno
Data
2020
Ementa

Sumário:Meio ambiente de trabalho e sua previsão jurídica constitucional: A ideia de risco inserida no meio ambiente laborativo -- Invisibilidade social do trabalhador brasileiro e o direito fundamental ao trabalho digno -- Medidas legais relativas à tutela do meio ambiente de trabalho digno e promoção de visibilidade social dos trabalhadores brasileiros: Ação Civil Pública. Inquérito civil. Termo de Ajustamento de Conduta - TAC. Realização de audiências públicas. Inspeção do trabalho vinculada ao Ministério do Trabalho. Participação dos sindicatos.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de direito do trabalho e seguridade social
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2020.
   Referência: v. 46, n. 211, p. 269–284, maio/jun., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Revista de direito do trabalho e seguridade socialSão Paulo, Revista dos Tribunais, 2020.
 
 

2020-10-03T05:28:10.000Z [ 8989242 ]