Tipo
Artigo de revista
Título
O conceito de dilação probatória para a admissibilidade da exceção de pré-executividade no âmbito das execuções fiscais
Data
2020
Ementa

Sumário:Considerações iniciais: Definindo a Execução Fiscal. A Lei de Execuções Fiscais não previu a exceção de pré-executividade. Síntese do panorama jurisprudencial -- Introduzindo a exceção de pré-executividade: Origem. Evoluções legislativas pertinentes. O protagonismo jurisprudencial. Breve panorama doutrinário -- Aprofundando a exceção de pré-executividade: “Meio de defesa atípico e informal”. “Vocacionado à defesa dos interesses da parte executada ou de terceiro juridicamente interessado”. “No curso do processo de execução fiscal, através do protocolo de simples petição”. “A fim de que o juízo se pronuncie sobre matérias de ordem pública ou não”. “Desde que a cognição não demande dilação probatória ou complementação instrutória que desvirtue sensivelmente o rito executivo”.

Classificação (CDDir)
341.46521
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Execução Fiscal [ 341.46521 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de direito tributário contemporâneo: RDTC
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 5, n. 22, p. 119–136, jan./fev., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:04:13.000Z [ 9652353 ]