Tipo
Artigo de revista
Autor
Santana Neto, Hamilton Gomes de
Título
O paradigma da prescrição intercorrente na execução fiscal e o papel do Superior Tribunal de Justiça na pacificação do tema
Data
2020
Ementa

Sumário:A prescrição ordinária do crédito tributário -- A prescrição intercorrente na execução fiscal : Termo inicial da prescrição intercorrente e a suspensão anual. Recente precedente do STJ (REsp 1.340.553-RS) sobre a prescrição intercorrente.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de direito tributário contemporâneo: RDTC
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 5, n. 22, p. 83–95, jan./fev., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:04:13.000Z [ 9652342 ]