Tipo
Artigo de revista
Autor
Faccioli, Pedro Henrique Godinho
Título
Juros de mora e correção monetária no processo do trabalho
Data
2020
Ementa

Sumário:Juros de mora e correção monetária antes da MP 905/2019 -- Juros de mora e correção monetária segundo a MP 905/2019: Inconstitucionalidade formal. Inconstitucionalidade material : correção monetária. Inconstitucionalidade material : juros de mora.

Classificação (CDDir)
342.1456
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Contratos particulares [ 342.145 ]
»»»» Empréstimo a juros. Anatocismo: juros dos juros [ 342.1456 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de direito do trabalho e seguridade social
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2020.
   Referência: v. 46, n. 211, p. 209–232, maio/jun., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Revista de direito do trabalho e seguridade socialSão Paulo, Revista dos Tribunais, 2020.
 
 
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