Tipo
Artigo de revista
Título
As curiosas decisões da Justiça do Trabalho que reinstituem a contribuição sindical e o panorama após o decidido pelo STF
Data
2020
Ementa

Sumário:A natureza jurídica da contribuição sindical e a sua instituição por lei ordinária -- A revogação da obrigatoriedade da pagar a contribuição sindical e a sua nova natureza jurídica -- Os argumentos das decisões que restauram a contribuição sindical no direito pátrio -- O argumento da necessidade de revogação da contribuição sindical por lei complementar e a função da lei complementar tributária -- A natureza e a função da lei complementar no plano tributário -- A violação ao princípio da legalidade tributária por parte da justiça do trabalho e o inusitado efeito repristinatório -- O julgamento do STF em controle de constitucionalidade resolveu a questão?

Classificação (CDDir)
342.64164
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Associações profissionais [ 342.64 ]
»»» Liberdade sindical. Unidade e pluralidade sindical [ 342.641 ]
»»»» Organização sindical [ 342.6416 ]
»»»»» Contribuições sindicais. Mensalidades [ 342.64164 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de direito tributário contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 5, n. 22, p. 43–64, jan./fev., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Ministério do Meio Ambiente, crédito especial no valor global de R$ 111.580.000,00 (cento e onze milhões, quinhentos e oitenta mil reais), para os fins que especifica.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

2020-10-03T05:28:10.000Z [ 8989209 ]