A definição do custo de aquisição para a incidência do imposto sobre ganho de capital em operações realizadas com ativos objeto do RERCT, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A definição do custo de aquisição para a incidência do imposto sobre ganho de capital em operações realizadas com ativos objeto do RERCT

Data

2020

Ementa

Sumário:Ficção e presunção jurídica -- Ficção jurídica na Lei 13.254/2016 -- A questão da lacuna no direito -- Lacuna na Lei 13.254/2016 para a apuração de ganho de capital pós-regularização -- Tentativas para completar a norma de ficção -- Consequências da lacuna na Lei 13.254/2016 sobre a regra-matriz de incidência tributária do ganho de capital sobre operações de ativos do RERCT.

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2020

Revista de direito tributário contemporâneo: RDTC
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.

   Referência: v. 5, n. 22, p. 15–41, jan./fev., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD