Tipo
Artigo de revista
Autor
Cardona, Luiz Cláudio
Título
A (ir)retroatividade da decisão que modifica o valor da multa coercitiva no CPC
Data
2020
Ementa

Sumário:Multa como meio executório de coerção -- Privatismo e publicismo : duas dimensões do destinatário da multa -- Modificação do valor da multa -- Eficácia temporal da decisão : a (ir)retroatividade da decisão que modifica a multa cominatória.

Classificação (CDDir)
342.1422
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Efeitos das obrigações [ 342.142 ]
»»»» Inexecução das obrigações [ 342.1422 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista brasileira de direito processual: RBDPro
   Imprenta: Uberaba, Vitória Artes Gráficas, 1975.
   Referência: v. 28, n. 109, p. 199–223, jan./mar., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:04:12.000Z [ 9652275 ]