Tipo
Artigo de revista
Título
A relação regulamentar-contratual e os reflexos na regulação ferroviária
Data
2020
Ementa

Resumo:Analisa a regulação ferroviária federal brasileira. Examina como a regulação ferroviária surgiu para, então, se observar como tem sido a sua evolução. São levantadas as possíveis formas de articulação da regulação e avaliada a qualidade da regulação que elas oferecem. Essas formas são denominadas de articulação da regulação pela via regulamentar e pela via contratual. Conclui que ao se observar como essas formas de articulação vêm sendo implementadas pela agência reguladora de ferrovias, é possível se ter uma ideia da qualidade da regulação praticada.

Sumário:Uma abordagem sobre a evolução na forma de prestação de serviço público -- A origem das concessões ferroviárias federais no Brasil -- Formas de articulação da regulamentação : via regulamentar e via contratual -- Avaliação da regulamentação ferroviária federal brasileira.

Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista brasileira de direito público: RBDP
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 18, n. 68, p. 171–211, jan./mar., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

2020-10-03T05:28:09.000Z [ 8989148 ]