Resumo:Analisa a regulação ferroviária federal brasileira. Examina como a regulação ferroviária surgiu para, então, se observar como tem sido a sua evolução. São levantadas as possíveis formas de articulação da regulação e avaliada a qualidade da regulação que elas oferecem. Essas formas são denominadas de articulação da regulação pela via regulamentar e pela via contratual. Conclui que ao se observar como essas formas de articulação vêm sendo implementadas pela agência reguladora de ferrovias, é possível se ter uma ideia da qualidade da regulação praticada.

Sumário:Uma abordagem sobre a evolução na forma de prestação de serviço público -- A origem das concessões ferroviárias federais no Brasil -- Formas de articulação da regulamentação : via regulamentar e via contratual -- Avaliação da regulamentação ferroviária federal brasileira.