Tipo
Artigo de revista
Título
O conceito de bem de capital essencial para a atividade da empresa e discussão sobre a sua aplicação em recuperação judicial
Data
2020
Ementa

Sumário:Parte primeira - análise jurídica: Questão preliminar -- Argumentos das recuperandas para a concessão das tutelas de urgência. Seu apoio nos pareceres acostados e crítica deste autor: interdependência entre as sociedades do grupo; existência de uma atuação coordenada e em rede do grupo, através de intensas participações societárias; diálogo entre os credores para soerguimento da atividade -- A decisão de primeiro grau e algumas das críticas deste texto: abstenção de atos de constrição de bens e de direitos -- A decisão liminar do TJSP: não aceitação do exame prévio da essencialidade; o não reconhecimento da essencialidade das garantias; a definição de "bem de capital" -- Considerações sobre o perigo da irreversibilidade aos credores detentores da propriedade fiduciária das ações oneradas -- Divisão equilibrada de ônus e ambiente de harmonia - realização de benefícios sociais da empresa -- Essencialidade do bem -- A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor -- Tentativa dos bancos de transformar créditos quirografários em extraconcursais -- Ganho de capital elevado versus tributação custosa. Parte segunda: Breve abordagem sobre os aspectos econômicos do caso e suas repercussões interna e externa -- Dano emergente. Lucro cessante. Perda de uma chance: o exercício de atividades econômicas no mercado; externalidades negativas e efeitos de segunda ordem; a nova economia institucional e sua aplicação ao caso concreto.

Classificação (CDDir)
342.2386
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Instituições comerciais. Mercado de capitais [ 342.23 ]
»»» Cessação e suspensão da falência. Reabilitação [ 342.238 ]
»»»» Concordata [ 342.2386 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de direito bancário e do mercado de capitais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1998.
   Referência: v. 23, n. 88, p. 237–279, abr./jun., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Altera a redação do art. 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelece normas de processo sôbre alienação fiduciária e dá outras providências.
 
 
Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
 
 
CODIGO COMERCIAL DO IMPERIO DO BRASIL.

2020-10-03T05:28:09.000Z [ 8989144 ]