Tipo
Artigo de revista
Título
A aposentadoria como causa de extinção dos contratos de trabalho na reforma da previdência social de 2019
Data
2020
Ementa

Sumário:A aposentadoria voluntária e o automático rompimento dos vínculos de emprego na esfera da administração pública direta e indireta. A nova regra contida no § 14 do art. 37 da Constituição federal e a sua inaplicabilidade na esfera estritamente privada -- A consagração constitucional da aposentadoria compulsória dos empregos públicos : uma análise do novo § 16 do art. 201 da Constituição federal.

Classificação (CDDir)
341.62
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de direito do trabalho e seguridade social
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2020.
   Referência: v. 46, n. 210, p. 339–352, mar./abr., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Revista de direito do trabalho e seguridade socialSão Paulo, Revista dos Tribunais, 2020.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:28:09.000Z [ 8989125 ]