Tipo
Artigo de revista
Título
Competência para legislar em previdência social
Data
2020
Ementa

Sumário:Escorço histórico: A Constituição de 1934. A Constituição de 1946. A Constituição de 1967 com a Emenda 1/69 -- A fórmula atual da repartição de competências: Facultatividade de exercício. Conteúdo da delegação normativa outorgada aos demais entes federativos.

Classificação (CDDir)
341.62
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de direito do trabalho e seguridade social
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2020.
   Referência: v. 46, n. 210, p. 281–300, mar./abr., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Revista de direito do trabalho e seguridade socialSão Paulo, Revista dos Tribunais, 2020.
 
 

2020-10-03T05:28:09.000Z [ 8989120 ]