Tipo
Artigo de revista
Título
Competência jurisdicional em matéria previdenciária após a Emenda constitucional 103/2019
Data
2020
Ementa

Sumário:A previsão da competência delegada na redação original da Constituição federal de 1988 -- A redação dada ao art. 109, § 3º, da Constituição federal de 1988 pela Emenda constitucional 103/2019.

Classificação (CDDir)
341.62
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de direito do trabalho e seguridade social
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2020.
   Referência: v. 46, n. 210, p. 219–234, mar./abr., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Revista de direito do trabalho e seguridade socialSão Paulo, Revista dos Tribunais, 2020.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.
 
 
Dispõe sobre honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

2020-10-03T05:28:09.000Z [ 8989105 ]