Resumo:Analisa as demandas judiciais por assistência farmacêutica movidas por particulares em face dos entes federativos, sob a ótica do pragmatismo. Examina o contexto e as consequências da judicialização da saúde com base em diversos estudos empíricos, enfatizando seus impactos financeiros e para a organização do SUS, os medicamentos concedidos em juízo, os indivíduos beneficiados e os advogados e médicos que cuidam das causas e dos pacientes. Estuda a jurisprudência da Suprema Corte brasileira sobre o tema, de 2000 a 2018, a fim de verificar se o tribunal está atento a tais dados e quais fundamentos utiliza para decidir. Conclui que o influxo do pragmatismo na atuação dos órgãos judicias impõe uma mudança na postura prevalente na jurisprudência nacional, mais compromissada com a obtenção de resultados práticos menos desiguais e mais universalizáveis.
Sumário:A saúde pública na Constituição federal -- Pragmatismo : da filosofia aos tribunais -- A realidade das demandas por assistência farmacêutica -- O direito à saúde no Supremo Tribunal Federal.