Tipo
Artigo de revista
Título
Medidas executivas atípicas nas obrigações pecuniárias
Data
2020
Ementa

Sumário:O processo como instrumento (e correntes congêneres) e o processo como garantia -- O que é “esgotamento dos meios executivos”? -- Art. 139, IV, do CPC frente ao devido processo legal (art. 5º, LIV, CF) -- A violação ao princípio da legalidade -- A caracterização de pena (retributiva) na aplicação das medidas atípicas nas execuções pecuniárias -- As aplicações das medidas atípicas de ofício e a violação à garantia da imparcialidade.

Classificação (CDDir)
341.465
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista brasileira de direito processual: RBDPro
   Imprenta: Uberaba, Vitória Artes Gráficas, 1975.
   Referência: v. 28, n. 109, p. 19–54, jan./mar., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:28:09.000Z [ 8989052 ]