Tipo
Artigo de revista
Título
Da possibilidade de inventário e partilha extrajudiciais em caso de existência de testamento válido (STJ, REsp 1.808.767/RJ)
Data
2020
Ementa

Resumo:Jurisprudência comentada do Recurso Especial nº 1.808.767-RJ.

Sumário:Síntese do caso concreto -- Fundamentos do acórdão da quarta turma do STJ -- Comentários à ratio decidendi do julgado.

Classificação (CDDir)
342.1627
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Dissolução, fim do casamento [ 342.1627 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista nacional de direito de família e sucessões
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, Instituto dos Advogados de São Paulo, 2014.
   Referência: v. 6, n. 35, p. 166–171, mar./abr., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa.
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.

2020-10-03T05:28:09.000Z [ 8989031 ]