Tipo
Artigo de revista
Autor
Golfetto, Verônica de Camargo
Título
Intervenção do poder judiciário na esfera regulatória
Data
2020
Ementa

Sumário:Agências reguladoras e o diálogo social -- A importância da alocação eficiente de riscos -- Inadequação do poder judiciário para dirimir as celeumas regulatórias -- Diálogo entre as agências reguladoras e o poder judiciário no Brasil.

Classificação (CDDir)
341.3221
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]
»»» Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta [ 341.322 ]
»»»» Agências Reguladoras [ 341.3221 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista brasileira de direito comercial
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, Instituto dos Advogados de São Paulo, 2014.
   Referência: v. 6, n. 33, p. 107–123, fev./mar., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:04:09.000Z [ 9652146 ]