Tipo
Artigo de revista
Título
Reflexões sobre a aposentadoria especial na EC 103/2019
Data
2020
Ementa

Resumo:Apresenta tabelas sobre: conversão de tempo especial em tempo especial, prevista no art. 66 do Decreto 3.048/99; conversão de tempo especial em tempo comum, prevista no art. 70 do Decreto 3.048/99.

Sumário:A nova aposentadoria especial -- Meio ambiente laboral x desproteção do trabalhador -- A conversão do tempo especial -- Uma interpretação hermenêutica adequada da conversão do tempo na nova previdência.

Classificação (CDDir)
341.623521
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Benefícios [ 341.6235 ]
»»»»» Aposentadorias e Pensões [ 341.62352 ]
»»»»»» Aposentadoria Especial [ 341.623521 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de direito do trabalho e seguridade social
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2020.
   Referência: v. 46, n. 210, p. 19–36, mar./abr., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Revista de direito do trabalho e seguridade socialSão Paulo, Revista dos Tribunais, 2020.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.
 
 
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

2020-10-03T05:28:09.000Z [ 8989022 ]