Tipo
Artigo de revista
Título
Critérios para caracterização do abuso do poder de denúncia nos contratos interempresariais
Data
2020
Ementa

Sumário:Hipóteses de denúncias abusivas: Ausência ou exiguidade do aviso prévio: Contratos de prazo indeterminado. Não renovação dos contratos de prazo determinado. Prazo incompatível ao vulto e à natureza dos investimentos: Contratos de prazo indeterminado: Solução do Código Civil. Solução da doutrina e da jurisprudência. Solução do projeto de novo Código Comercial. Contratos de prazo determinado: Retaliação ou pressão comercial: Contratos de prazo indeterminado. Contratos de prazo determinado. Justificação precária -- Dever de indenizar.

Classificação (CDDir)
342.24
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Contratos comerciais [ 342.24 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista brasileira de direito contratual
   Imprenta: Porto Alegre, Lexmagister, 2019.
   Referência: v. 1, n. 3, 88-120, 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD
 
2020
Revista brasileira de direito comercial
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, Instituto dos Advogados de São Paulo, 2014.
   Referência: v. 6, n. 33, p. 5–36, fev./mar., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.

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