Tipo
Artigo de revista
Título
Termo de ajustamento de conduta, mediação e conciliação
Data
2020
Ementa

Sumário:Noções essenciais : do regramento jurídico aplicável ao termo de ajustamento de conduta -- Da natureza jurídica e objeto do termo de ajustamento de conduta -- Legitimados à celebração do termo de ajustamento de conduta: algumas especificidades relativas ao Termo de Ajustamento de Conduta Celebrado pelo Ministério Público: da necessidade de homologação do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado por um dos ramos do Ministério Público -- A conciliação e a mediação judicial e extrajudicial e o Termo de Ajustamento de Conduta - uma análise comparativa -- A mediação judicial e extrajudicial e o termo de ajustamento de conduta - da necessidade de homologação -- As consequências da celebração do termo de ajustamento de conduta ou do negócio jurídico decorrente de mediação.

Classificação (CDDir)
341.4622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 45, n. 304, p. 379–404, jun., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

2020-10-03T05:28:08.000Z [ 8988996 ]