Tipo
Artigo de revista
Título
Notas acerca da reparação de danos extrapatrimoniais prevista na Lei nº 13.467/2017
Data
2020
Ementa

Sumário:Regras aplicáveis à reparação de danos extrapatrimoniais - inconstitucionalidade -- Direitos da personalidade objetos de proteção constitucional e a Lei nº 13.467/2017 -- Conformação e restrição a direito fundamental : inconstitucionalidade da tarifação do §1º do art. 223-G da CLT.

Classificação (CDDir)
342.1515
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]
»»»» Responsabilidade perante terceiros por fato de outrem ou por dano ocasionado por outras pessoas [ 342.1515 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista Fórum justiça do trabalho
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2016.
   Referência: v. 37, n. 435, p. 11–23, mar., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

2020-10-03T05:28:08.000Z [ 8988982 ]