Tipo
Artigo de revista
Título
A instauração do inventário causa mortis
Data
2020
Ementa

Sumário:Da confusa redação do dispositivo: O caput do art. 19. Do deslize do parágrafo único do art. 19. -- Aplicação aos inventários extrajudiciais e aos que não terminam com “partilha" -- A multa fiscal pelo atraso na instauração do inventário -- O administrador provisório.

Classificação (CDDir)
342.1664
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Transmissão da hereditariedade. Direitos obrigações dos herdeiros [ 342.166 ]
»»»» Partilha. Liquidação [ 342.1664 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista nacional de direito de família e sucessões
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, Instituto dos Advogados de São Paulo, 2014.
   Referência: v. 6, n. 35, p. 12–27, mar./abr., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD

2023-01-29T01:04:08.000Z [ 9652096 ]