Tipo
Artigo de revista
Título
Diretrizes para a aplicação do § 12 do art. 525 e do § 5º do art. 535 do CPC/2015
Data
2020
Ementa

Sumário:Definição de coisa julgada -- Fundamentos e previsão constitucional da coisa julgada -- A impugnação da decisão inconstitucional (título executivo judicial) fundada no controle de constitucionalidade realizado pelo Supremo Tribunal Federal no CPC/1973 -- A impugnação da decisão inconstitucional (título executivo judicial) fundada no controle de constitucionalidade realizado pelo Supremo Tribunal Federal no CPC/2015 -- Decisão do STF declarando a inconstitucionalidade ou a constitucionalidade -- A modulação dos efeitos das decisões do STF -- O momento do trânsito em julgado da decisão do STF em relação ao momento do trânsito em julgado da decisão exequenda -- A aptidão da inconstitucionalidade do fundamento da decisão exequenda por si só inverter o resultado do julgamento.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 45, n. 304, p. 59–92, jun., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:04:08.000Z [ 9652094 ]