Tipo
Artigo de revista
Título
O que esperar do Supremo Tribunal Federal no julgamento sobre a extensão do adicional de assistência permanente a outras aposentadorias?
Data
2020
Ementa

Resumo:Discute a extensão do adicional de 25% a outras espécies de aposentadoria, no âmbito do Regime Geral de Previdência por meio de análise comparativa entre os argumentos do STJ no REsp 1.648.305 e os argumentos do STF no RE 580.963 e RE 197.807.

Sumário:Dignidade humana e isonomia -- Como se pronunciou o STF em casos semelhantes?: Recurso extraordinário 580.963. Recurso extraordinário 197.807 -- É possível fazer um prognóstico do caso?: Benefício novo x critério de concessão. Omissão legislativa inconstitucional. O princípio da contrapartida é uma séria objeção?: O conflito entre princípios constitucionais. Critérios objetivos para o sopesamento

Classificação (CDDir)
341.62352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Benefícios [ 341.6235 ]
»»»»» Aposentadorias e Pensões [ 341.62352 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Juris Plenum: previdenciária
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2013.
   Descrição Física: 8 v.
   Referência: v. 8, n. 30, p. 33–46, maio, 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

2020-10-03T05:28:08.000Z [ 8988943 ]