Tipo
Artigo de revista
Título
A responsabilidade civil na Lei geral de proteção de dados e sua interface com o Código civil e o Código de defesa do consumidor
Data
2020
Ementa

Sumário:Os novos desafios da responsabilidade civil diante da evolução tecnológica -- O regime jurídico da proteção de dados na Lei 13.709/2018: O sistema de responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados. A dupla inserção da responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados: Quando o controlador é um ente público. Quando o controlador é uma pessoa natural ou pessoa jurídica de direito privado. A violação de um dever como ensejador da responsabilidade civil. Interpretação sistemática. Interpretação teleológica. Interpretação histórica -- A interface da Lei Geral de Proteção de Dados com o Código Civil -- A interface da Lei Geral de Proteção de Dados com o Código de Defesa do Consumidor.

Classificação (CDDir)
341.2732
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade de imprensa. Lei de Imprensa. Liberdade de Expressão. Direito à Privacidade. Direito à Honra [ 341.2732 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura.
   Imprenta: São Paulo, Escola Paulista da Magistratura, 2000.
   Referência: v. 21, n. 53, p. 97–115, jan./mar., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

2023-01-29T01:04:07.000Z [ 9652049 ]