Tipo
Artigo de revista
Título
A Lei Maria da Penha e seus reflexos nos contratos de trabalho desportivo
Data
2020
Ementa

Sumário:Lei Maria da Penha -- Feminicídio -- As agressões contra a mulher praticada por atletas profissionais -- Consequências no contrato especial de trabalho desportivo.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Repertório IOB de jurisprudência: trabalhista e previdenciário
   Imprenta: São Paulo, IOB - Informações Objetivas Publicações Juridicas, 1988.
   Referência: n. 8, p. 249–246, abr., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

2020-10-03T05:28:08.000Z [ 8988924 ]