Sumário:A relação jurídica processual, os seus sujeitos e a morte -- Os efeitos do fato jurídico (processual) stricto sensu "morte" -- A habilitação como uma "ação autônoma", na visão da doutrina tradicional -- A legitimidade ad causam e o interesse jurídico para requerer a habilitação -- Habilitação : análise dogmática do procedimento: a petição inicial e o juízo competente; da citação e do prazo de resposta; formas de processamento da habilitação; o objeto da impugnação; limites à atividade probatória; momentos de se proceder com a habilitação e os efeitos da decisão que habilita os sucessores -- A habilitação como incidente processual ("intervenção de terceiros"), e não como processo incidente ("ação autônoma") -- A natureza jurídica do pronunciamento judicial que julga o procedimento de habilitação e o recurso cabível.