Tipo
Artigo de revista
Título
Direito digital e legitimação passiva nas ações de remoção de conteúdo e responsabilidade civil
Data
2020
Ementa

Sumário:As mudanças advindas do Marco Civil da Internet -- A preocupação legal com o sigilo de dados -- Legitimação passiva nas ações de remoção de conteúdo e responsabilidade civil

Classificação (CDDir)
341.2732
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade de imprensa. Lei de Imprensa. Liberdade de Expressão. Direito à Privacidade. Direito à Honra [ 341.2732 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura.
   Imprenta: São Paulo, Escola Paulista da Magistratura, 2000.
   Referência: v. 21, n. 53, p. 49–62, jan./mar., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
 
 
Código de Processo Civil.

2020-10-03T05:28:08.000Z [ 8988894 ]