Tipo
Artigo de revista
Título
Admissibilidade da "prova ilícita" em demandas envolvendo interesses de crianças
Data
2020
Ementa

Resumo:"[...] a revolução nas comunicações e a Internet facilitaram a obtenção de provas por meio de reproduções fotográficas, cinematográficas, registros fonográficos e, em geral, reproduções mecânicas ou eletrônicas de fatos ou de coisas fazendo prova plena em Juízo. Entretanto, examinar de que forma a coleta das provas mecânicas ou eletrônicas é realizada, para ser considerada lícita, sem provocar ofensa à privacidade, à intimidade, ao nome e à imagem dos envolvidos é fundamental, até para, a um só tempo, garantir segurança jurídica sem deixar ao desabrigo o interesse infantil."

Sumário:Direito à prova em contraposição ao princípio da proibição da prova ilícita -- A admissibilidade da prova ilícita no âmbito do processo civil: Corrente restritiva: Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada ou Teoria da Prova Ilícita por Derivação. Corrente liberal - permissiva. Corrente intermediária: A admissão da gravação telefônica no processo civil -- A importância da prova nos casos de alienação parental envolvendo crianças -- A necessária ponderação principiológica quanto à obtenção e uso da “prova ilícita” em demandas envolvendo interesses de crianças

Classificação (CDDir)
341.4641
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Provas [ 341.464 ]
»»»» Provas em geral [ 341.4641 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 45, n. 303, p. 259–290, maio, 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Código de Processo Penal.

2020-10-03T05:28:08.000Z [ 8988892 ]