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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Santanna, Héctor Valverde, 1965
Título
A controvérsia em torno do elemento subjetivo no crime de publicidade enganosa ou abusiva
Data
2020
Classificação (
CDDir
)
342.5
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [
342.5
]
Publicação: Texto - Português
2020
Revista de direito do consumidor
/ Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
Referência: v. 29, n. 127, p. 357–383, jan./fev., 2020.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T01:04:06.000Z [ 9651997 ]