Tipo
Artigo de revista
Título
An analysis of Brazil’s prohibition of surprise decisions in comparison to european legal systems
Data
2020
Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à decisão surpresa no direito do Brasil, Itália, Alemanha, França, Portugal, Áustria e Suécia.

Sumário:Propedeutic considerations in regards to decision-making in Brazil -- The prohibition of surprise decisions in Brazil’s Code of civil procedure -- The prohibition of surprise decisions in European legislations.

Classificação (CDDir)
341.4626
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Direito de defesa em geral [ 341.4626 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 45, n. 304, p. 39–57, jun., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

2020-10-03T05:28:08.000Z [ 8988853 ]