Tipo
Artigo de revista
Título
Do direito à desindexação face ao abuso de direito escorado em lei
Data
2020
Ementa

Sumário:Introdução: um caso para se pensar -- Da responsabilidade civil nos termos do art. 19 da Lei nº 12.965/14 -- O papel da hermenêutica jurídica na dicção da norma a partir do texto legal: Interesses em disputa na construção e aplicação do texto normativo como critério de interpretação: Art. 5º da LINDB - exigências do bem comum: Do abuso de direito escorado na literalidade da lei: Perspectivas à vista da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/18)

Classificação (CDDir)
341.2732
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade de imprensa. Lei de Imprensa. Liberdade de Expressão. Direito à Privacidade. Direito à Honra [ 341.2732 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura.
   Imprenta: São Paulo, Escola Paulista da Magistratura, 2000.
   Referência: v. 21, n. 53, p. 11–21, jan./mar., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
 
 
Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Lei de introdução ao Código Civil Brasileiro.

2020-10-03T05:28:08.000Z [ 8988847 ]