Tipo
Artigo de revista
Título
Elementos para uma teoria do processo estrutural aplicada ao processo civil brasileiro
Data
2020
Ementa

Resumo:"O presente artigo apresenta os conceitos de problema estrutural, processo estrutural e decisão estrutural como um desenvolvimento da teoria dos processos estruturais (structural injunctions), propõe uma classificação das características essenciais e das características típicas, mas não essenciais, do processo estrutural, e trata do seu procedimento, com a proposta de aplicação do procedimento comum previsto no Código de Processo Civil de 2015."

Sumário:Histórico do assunto -- Conceitos: Problema estrutural. Processo estrutural. Decisão estrutural -- Características: Características típicas, mas não essenciais : a multipolaridade, a coletividade e a complexidade. Características essenciais : o problema estrutural, a implementação de um estado ideal de coisas, o procedimento bifásico e flexível e a consensualidade -- Procedimento: Flexibilidade intrínseca e consensualidade. As duas fases do processo estrutural : o standard do processo falimentar: Primeira fase : constatação do estado de desconformidade e decisão estrutural que estabelece uma meta a ser atingida (um novo estado de coisas). Segunda fase : implementação da meta estabelecida na decisão estrutural: Definição do tempo, modo e grau de reestruturação, do regime de transição e da forma de avaliação/fiscalização das medidas estruturantes. Decisões em cascata. Algumas técnicas de flexibilização do procedimento no processo estrutural: Atenuação das regras da congruência objetiva externa e da estabilização objetiva da demanda, com possibilidade de alteração do objeto. Legitimidade democrática pela abertura do processo à participação de terceiros. Atipicidade dos meios probatórios. Atipicidade das medidas executivas. Delegação de atividade executiva para entidades de infraestrutura específica (EIE) : Claims Resolution Facilities. Atipicidade da cooperação judiciária. Adoção do procedimento comum do CPC, com trânsito de técnicas.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 45, n. 303, p. 45–81, maio, 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.

2020-10-03T05:28:08.000Z [ 8988834 ]