Resumo:"Propõe analisar o cenário jurídico trabalhista após as reformas promovidas pelo legislador pátrio sob a ótica do direito constitucional, notadamente à luz da teoria da eficácia dos direitos fundamentais. Defende-se neste trabalho a ideia de que as mudanças ocorridas no paradigma juslaboral por meio de legislação infraconstitucional não podem ser interpretadas de forma isolada, já que o direito do trabalho está inserido num sistema aberto de regras e princípios, constituído, inicialmente, pela própria Constituição federal de 1988".

Sumário:A racionalidade neoliberal e o desmonte de direitos trabalhistas -- A ordem constitucional trabalhista no Brasil : direitos trabalhistas como cláusulas pétreas, o princípio da proteção e da vedação ao retrocesso social -- Direitos trabalhistas como direitos fundamentais : a vinculação do legislador pátrio aos direitos sociais previstos constitucionalmente -- Direitos trabalhistas como direitos fundamentais : o princípio da proporcionalidade como parâmetro para limitação dos direitos sociais trabalhistas.