Tipo
Artigo de revista
Título
Da inconstitucionalidade de tabela progressiva de pontos para não incidência do fator previdenciário nas aposentadorias por tempo de contribuição
Data
2020
Ementa

Sumário:Constitucionalização do direito previdenciário: Princípios da dignidade humana e da igualdade: Princípio da sustentabilidade -- Da fragilidade do discurso do deficit previdenciário -- Fator previdenciário -- Tendência de aproximação entre o Regime Geral e Regimes Próprios de Previdência Social -- Inconstitucionalidade da norma da aposentadoria “integral” (Fórmula 85/95)

Classificação (CDDir)
341.623525
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Benefícios [ 341.6235 ]
»»»»» Aposentadorias e Pensões [ 341.62352 ]
»»»»»» Aposentadoria por tempo de Contribuição [ 341.623525 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista brasileira de direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 10, n. 55, p. 42–64, fev./mar., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:04:01.000Z [ 9651734 ]