Tipo
Artigo de revista
Título
MP 936/20 e as relações de trabalho
Data
2020
Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de direito do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 46, n. 211, maio/jun., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020.
 
 
Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:28:05.000Z [ 8988400 ]