Artigo de revista

MP 936/20 e as relações de trabalho

2020

342.6

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

2020

Revista de direito do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.

 

 

Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020.

 

 

Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.

 

 

Constituição da República Federativa do Brasil.