Tipo
Artigo de revista
Título
A invalidade da cláusula de renúncia à indenização por benfeitorias necessárias em contratos de locação adesivos
Data
2020
Ementa

Sumário:Contratos de adesão e a tutela jurídica da liberdade de contratar -- Caracterização da adesão e os contratos de locação adesivos -- A renúncia à indenização por benfeitorias necessárias em contratos de locação adesivos: Jurisprudência majoritária : o verbete 335 da súmula do Superior Tribunal de Justiça. Os inadequados fundamentos para o afastamento da tutela do aderente nos contratos de locação. A restituição do valor dispendido em benfeitorias necessárias como direito resultante da natureza do negócio : interpretação sistemática dos artigos 424 do Código civil e 35 da Lei do inquilinato.

Classificação (CDDir)
342.14533
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Contratos particulares [ 342.145 ]
»»»» Aluguel de coisas. Locação. Arrendamento. Regras comuns a todos os arrendamentos [ 342.1453 ]
»»»»» Locação de imóveis [ 342.14533 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de direito privado
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.
   Referência: v. 21, n. 103, p. 159–188, jan./mar., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:28:05.000Z [ 8988367 ]