Tipo
Artigo de revista
Título
Linhas gerais sobre a Lei 13.709/2018 (LGPD)
Data
2020
Ementa

Sumário:A personalidade, a tecnologia e os dados pessoais : a Lei 13.709/2018 (LGPD) -- Aspectos gerais sobre a evolução da tutela dos direitos da personalidade -- O direito à privacidade, a tecnologia e os dados pessoais. Alguns casos emblemáticos relacionados ao vazamento de dados. As quatro gerações e a dupla dimensão protetiva da privacidade : um olhar evolutivo. Esboço de aplicação da LGPD -- A Lei 13.709/2018 (LGPD) : objetivo, fundamentos e axiologia. Conceitos relevantes estabelecidos pela LGPD. Bases normativas da LGPD. A LGPD e a tutela da personalidade no momento patológico. Impressão inicial sobre os termos da LGPD à luz do até aqui exposto.

Classificação (CDDir)
341.2732
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade de imprensa. Lei de Imprensa. Liberdade de Expressão. Direito à Privacidade. Direito à Honra [ 341.2732 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de direito privado
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.
   Referência: v. 21, n. 103, p. 63–100, jan./mar., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:28:05.000Z [ 8988354 ]