Tipo
Artigo de revista
Autor
Título
História da ação popular no sistema constitucional brasileiro
Data
2020
Ementa
Sumário:A ação popular na Constituição do Império -- A ação popular na Constituição de 1891 -- A ação popular nas Constituições de 1934 e 1937 -- A ação popular na Constituição de 1946 -- A ação popular na Constituição de 1967 e na EC 1969 -- A Lei da Ação Popular (Lei 4.717/65) -- A ação popular na Constituição de 1988 -- A ação popular e a sua evolução decorrente do julgamento no STF do Recurso Extraordinário com Agravo 824-781-MT.
Classificação (CDDir)
341.2
Publicação: Texto - Português
2020
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
2023-01-29T01:03:54.000Z [ 9651371 ]