Tipo
Artigo de revista
Título
A teoria da encampação no procedimento do mandado de segurança e o entendimento do STJ
Data
2020
Ementa

Sumário:Definição do tema -- A autoridade coatora e seu papel no MS -- Requisitos para aplicação da teoria da encampação no MS -- Encampação e a competência absoluta : o Enunciado 628 do STJ -- Parte e terceiro : encampação em qual localização processual?

Classificação (CDDir)
341.46219
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Partes no processo [ 341.4621 ]
»»»»» Mandado de segurança [ 341.46219 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 45, n. 302, p. 311–323, abr., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.

2020-10-03T05:28:04.000Z [ 8988242 ]