Tipo
Artigo de revista
Título
O programa de integridade como instrumento de exclusão das sanções administrativas na Lei anticorrupção
Data
2020
Ementa

Resumo:Identifica "[...] como a lei anticorrupção poderia ter avançado em medidas que visem prioritariamente a exclusão de sanções, ao invés de meras reduções, principalmente quando a pessoa jurídica atuou ativamente por meio de seu programa de integridade, com vistas a detectar e corrigir a falha, reportar a autoridade e reparar o dano. Buscar-se-á também identificar que o legislador poderia ter utilizado outros instrumentos sancionatórios que, ao invés de simplesmente punir a pessoa jurídica, buscam integrá-la ao interesse público."

Sumário:Introdução : antecedentes sociais que deram origem a lei anticorrupção -- Da responsabilização da pessoa jurídica na lei anticorrupção e das sanções aplicáveis -- Do programa de integridade e sua aplicação na lei anticorrupção: O programa de integridade como instrumento de exclusão das sanções. Das dificuldades de implantação de programas de integridade eficazes -- A problemática dos órgãos de controle.

Classificação (CDDir)
341.337
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Penalidades [ 341.337 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Juris Plenum: direito administrativo
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2014.
   Descrição Física: 7 v. + CD-ROM (4 3/4 pol.)
   Referência: v. 7, n. 25, p. 143–166, mar., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.

2020-10-03T05:28:04.000Z [ 8988206 ]