Tipo
Artigo de revista
Título
A valoração das provas no processo administrativo
Data
2020
Ementa

Resumo:Demonstra "[...] a necessidade de valorizar a produção probatória em processos administrativos fiscais. Em um primeiro momento, analisa-se a importância da prova para a identificação de fatos relevantes para a legislação tributária. Em seguida, discorre-se sobre o direito fundamental à prova e sua aplicabilidade a processos administrativos fiscais, apontando-se, como consequência, a premente necessidade de superar as disposições do Decreto nº 70.235/72 relativas a provas. Por fim, busca-se demonstrar como os regramentos probatórios do Código de processo civil de 2015 podem beneficiar os processos administrativos fiscais, salientando os benefícios daí advindos no campo probatório, especialmente como forma de redução de custos e de litígios."

Sumário:Direito fundamental à prova -- Insuficiência dos regramentos probatórios no Decreto nº 70.235/72 e superação de deficiências -- Aplicação subsidiária do Código de processo civil de 2015 -- Necessidade de valorização do processo administrativo.

Classificação (CDDir)
341.36
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Juris Plenum: direito administrativo
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2014.
   Descrição Física: 7 v. + CD-ROM (4 3/4 pol.)
   Referência: v. 7, n. 25, p. 129–142, mar., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre o processo administrativo fiscal e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

2020-10-03T05:28:04.000Z [ 8988198 ]