Resumo:Dispõe que "o objetivo do presente texto é identificar as principais características do pedido de esclarecimentos ou ajustes do pronunciamento saneador, previsto no artigo 357, § 1º, do Código de Processo Civil brasileiro, e, diante do seu ineditismo e reduzida regulamentação, apresentar algumas propostas para permitir seu adequado funcionamento, com foco na segurança jurídica e na efetividade da tutela dos direitos."

Sumário:As informações básicas sobre o PEAS presentes no CPC/2015 -- As principais questões a serem enfrentada sobre o PEAS: A natureza jurídica do PEAS. Os objetivos do PEAS. A decisão sujeita ao PEAS. O juízo competente para a apresentação do PEAS. Os legitimados para apresentar o PEAS. A irrecorribilidade imediata da decisão contida no pronunciamento saneador. A estabilização do pronunciamento saneador. Os efeitos decorrentes da interposição do PEAS. A fungibilidade entre os embargos de declaração e o PEAS. A oitiva da parte contrária antes do julgamento do PEAS. O julgamento do PEAS.