Tipo
Artigo de revista
Título
Notas sobre limites à aplicação do artigo 139, IV, do novo Código de processo civil do Brasil na execução por quantia certa contra devedor solvente
Data
2020
Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento da execução por quantia certa no direito de Portugal, Alemanha, Itália e Brasil.

Resumo:"[...] Trata do recente artigo 139, IV, do Código de Processo Civil do Brasil, de 2015 (CPC/15), e sobre os possíveis limites para sua aplicação, de modo a se garantir uma interpretação constitucional do dispositivo, em linha com as garantias processuais e os direitos fundamentais consagrados."

Sumário:A atipicidade dos meios executivos e o artigo 139, IV, do CPC/15 -- A apresentação da polêmica e a proposta de tese.

Classificação (CDDir)
341.465
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Juris Plenum
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 16, n. 92, p. 29–64, mar., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:28:03.000Z [ 8988056 ]