Tipo
Artigo de revista
Título
Problemas inerentes à decisão que nega processamento a recurso especial e extraordinário
Data
2020
Ementa

Resumo:"[...] Analisa como devem ser impugnadas as decisões que inadmitem e, também, negam seguimento ao recurso especial e ao recurso extraordinário, com suas respectivas consequências e problemas atuais."

Sumário:Cabimento, interposição e processamento do agravo do art. 1.042 -- Decisão da presidência ou vice-presidência do tribunal local : exceção ao princípio da unirrecorribilidade -- Impossibilidade de aplicação da fungibilidade recursal entre o agravo interno e o agravo do art. 1.042 -- O problema da oposição dos embargos declaratórios -- Necessidade de impugnação de todos os fundamentos da decisão agravada.

Classificação (CDDir)
341.4655
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Vias de recurso em geral [ 341.4655 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Juris Plenum
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 16, n. 91, p. 151–166, jan., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ

2023-01-29T01:03:49.000Z [ 9651144 ]