Resumo:Trabalha "[...] o conceito de microssistemas jurídicos adequado ao Direito brasileiro. Por meio da revisão bibliográfica sobre o tema, explorou-se o fenômeno da descodificação, evidenciando os fatores que contribuíram para o surgimento de outras formas de legislar. Partindo da análise dos microssistemas jurídicos presentes no ordenamento jurídico nacional, identificaram-se, como as principais características desses: matriz constitucional, tratamento multidisciplinar e regulação por lei ordinária, e examinou-se, também, a relação entre o Código Civil e os microssistemas sob o prisma do direito civil-constitucional. Por fim, demonstrou-se que os microssistemas são importantes ferramentas para harmonizar as fontes normativas e auxiliar o intérprete na construção da decisão adequada ao caso concreto."

Sumário:Codificação e descodificação : contextualizando a origem dos microssistemas -- O que é um microssistema? -- Recodificação, Código civil e microssistemas : a importância dos microssistemas na construção da decisão do caso e as contribuições do diálogo das fontes.