Tipo
Artigo de revista
Título
A "transcendência" coloca em risco a função uniformizadora do TST?
Data
2020
Ementa

Sumário:Para que serve um Tribunal Superior? -- Dever de uniformização : Stare decisis horizontal e vertical -- A experiência do IUJ e a revogação de sua menção na CLT -- A opção da reforma trabalhista pela regulamentação da transcendência, como principal elemento da tarefa uniformizadora do TST : vai funcionar?. A repercussão geral do recurso extraordinário : alguma supletividade em relação à transcendência?. Recurso de revista repetitivo : "Incidente de julgamento de recursos de repetitivo" - IRR. Transcendência e o risco à função uniformizadora do TST: Revogação dos "prejulgados", crescimento exponencial da demanda e o longo hiato para a regulamentação da "transcendência". Julgando menos em quantidade, mas com maior eficácia. O caráter aberto ou impreciso dos indicadores de transcendência não é o maior dos problemas. Efeito vinculante dos recursos de revista com transcendência reconhecida?. Uniformização sobre quais matérias são transcedentes ou decisão variável conforme escolha discricionária de cada relator ou turma?. Focar no que realmente importa : uniformizar o direito, e não necessariamente a forma como os casos-exemplo chegam ao TST.

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de direito do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 46, n. 209, p. 39–75, jan./fev., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de direito do trabalhoSão Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
 
 
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho.

2020-10-03T05:28:02.000Z [ 8987852 ]